Aviso de Contumácia n.º 6230/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6230/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 199/01.9GFELV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Simaria Monteiro, filha de Manuel Monteiro e de Laura Flora Simaria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1698, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8561435, com domicílio na Rua de Armando Tavares, 194, B1, 1Ef, Vilar do Paraíso, 4430-000 Vila Nova de Gaia, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção do Decreto-lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Maio de 2001, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção da arguida.

29 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - O Oficial de Justiça, Armando Barata.