Aviso de Contumácia n.º 6231/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6231/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 189/99.0TBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Moita Rosa Mendes, filho de José Jerónimo Lopes Rosa Mendes e de Trindade de Jesus Moita, natural de Sabugal, Casteleiro, Sabugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7665385, com domicílio na Rua dos Contrabandistas, 1, 1350-085 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1991, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Silva.