Aviso de Contumácia n.º 6237/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6237/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 301/03.6GTVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Guilherme Manuel Macedo Fernandes, filho de José da Conceição Fernandes e de Lindaura Ferreira de Macedo, natural da Póvoa de Varzim, Laundos, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1969, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11055910, com domicílio na Rua do Carregal, 279, Terroso, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Fevereiro de 2003, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - O Oficial de Justiça, Nuno Coelho.