Aviso de Contumácia n.º 6244/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6244/2005 - AP. - O Dr. Sérgio Afonso C. Pimentel, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 162/92.9TBFAF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Fernando Patrício Costa Meixeiro, com domicílio na Rua Nova dos Pinhais, 17, Póvoa da Isenta, 2000-519 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de Lei n.º 13 004, de 27 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

29 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso C. Pimentel. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)