Aviso de Contumácia n.º 6247/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6247/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1293/98.7TAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Olímpia Ferreira Abrantes Pereira, filha de Abraão Manuel Abrantes Pereira e de Ana Ferreira, natural de Paredes, Cete, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Novembro de 1953, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2996715, com domicílio na Rua de São Lourenço, 264, Ermesinde, 4450-000 Ermesinde, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Junho de 1998, por despacho de 10 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.