Aviso de Contumácia n.º 6260/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6260/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 169/96.7PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adelino Nascimento Marques, filho de Manuel Marques e de Clementina Franco do Nascimento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10485409, com domicílio no sítio do Pastel, Ribeira Seca, 9200-000 Machico, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 e 146.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.