Aviso de Contumácia n.º 6266/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6266/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 341/99.8PDFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Ferreira, filho de Renato Ferreira e de Maria Inocência Pestana Ferreira, natural de Câmara de Lobos, Câmara de Lobos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8651964, com domicílio na Rua de São João, Edifício São João, bloco B, 2.º C, 9000-190 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1999, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.