Aviso de Contumácia n.º 6275/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6275/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Gaspar Guimarães, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5/98.0TBGDM, (antigo processo n.º 271/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto da Silva Macedo, filho de Alberto Macedo e de Florinda Pereira da Silva, natural de Felgueiras, Borba de Godim, Felgueiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1954, divorciado, com domicílio na Travessa Fundo de Vila, 109, Figueiró, 4590-268 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal e à data dos factos, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal de 1982, praticado em 12 de Dezembro de 1991, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Gaspar Guimarães. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.