Aviso de Contumácia n.º 6278/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6278/2005 - AP. - A Dr.ª Judite Vale Santos, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 23/00.0PCGDM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 23/00.0PCGDM, onde foi declarado contumaz desde 4 de Dezembro de 2003 o arguido António Jorge Silva de Oliveira, filho de Adail Francisco de Oliveira e de Maria de Fátima dos Santos Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1968, solteiro, com identificação fiscal n.º 206261802, titular do bilhete de identidade n.º 9597177, com domicílio no Bairro do Dr. Nuno Pinheiro Torres, bloco 9, entrada 439, casa 42, 4150-539 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2000, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Judite Vale Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.