Aviso de Contumácia n.º 6279/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6279/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Marinheiro, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 550/99.0PBGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago António da Silva Ermida Coutinho, com domicílio na Travessa da Ferraria, 53, 3.º, direito, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º, n.º 1, todos do Código da Estrada, praticado em 30 de Novembro de 1999, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Marinheiro. - A Oficial de Justiça, Ana Moreira.