Aviso de Contumácia n.º 6296/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6296/2005 - AP. - O Dr. Pedro Daniel dos Anjos Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 567/02.9GALGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Ferreira dos Santos, filho de António José dos Santos e de Idalina Ferreira, natural do Porto, Ramalde, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8144917, com domicílio na Clínica do Outeiro, Rua das Escolas, 95, lugar de Vilar, Bagunte, 4480-213 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2002, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Daniel dos Anjos Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.