Aviso de Contumácia n.º 6299/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6299/2005 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 57/00.4GCLRA pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Nuno da Silva Agostinho, filho de José Paulo Agostinho e de Maria da Conceição Silva Agostinho, nascido em 25 de Dezembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10855903, com domicílio em 9 Rue Mouice Sabatier, 91170 Viry Chatillon, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea c) e n.º 4, 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 e 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 2000, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.