Aviso de Contumácia n.º 6339/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6339/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 316/99.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sandro Paulo Silva dos Santos, filho de Manuel da Conceição dos Santos e de Elisabete da Conceição Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12097021, com domicílio na Rua das Galegas, lote 22, 4.º, direito, Bairro do Zambujal, 2372-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 5 de Novembro de 1999, e de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1999, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.