Aviso de Contumácia n.º 6350/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6350/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 847/01.7TDLSB (173/03), pendente neste Tribunal, contra a arguida Mafalda Sofia Neves Vieira Menezes Pires, filha de Mário Manuel de Sousa Vieira Menezes e de Maria Olinda da Silva Neves de Araújo e Silva, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Junho de 1974, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 10836241, com domicílio na Rua de Isabel Pereira Simões, Vivenda Silva, 2, Fonte da Pipa, Fetais, Camarate, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 2001, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.