Aviso de Contumácia n.º 6352/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6352/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 235/02.3TDLSB-Z, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula José Alves Coelho, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 30 de Agosto de 1963, titular do passaporte n.º S0001115, com domicílio na Rua de Dona Joana, 3, Belas, Casal da Barota, Massamá Norte, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.