Aviso de Contumácia n.º 6354/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6354/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7621/97.5JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Gomes Leal, filho de Artur Amaro Leal e de Carminda Rosa Gomes, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1966, solteiro, com identificação fiscal n.º 182853579, titular do bilhete de identidade n.º 8220350, com domicílio na Rua da Fonte Santa, lugar de Além, 3/4, 1685-000 Caneças, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Fevereiro de 1997, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.