Aviso de Contumácia n.º 6355/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6355/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 402/92.4PNLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria Branco Morais Gonçalves Afonso, filha de Mário Ferreira Morais e de Lucília Gandara Branco, natural de Lisboa, Benfica, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Fevereiro de 1960, casada, com identificação fiscal n.º 124716016, titular do bilhete de identidade n.º 6210464, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 332, 4.º, esquerdo, Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Dezembro de 1991, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.