Aviso de Contumácia n.º 6356/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6356/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1337/98.2PULSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Cardoso, filho de Eufrásia da Encarnação Cardoso, natural da Amadora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12634500, com domicílio na Rua do Forte da Bela Vista, lote 10-E 12, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Junho de 1998, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.