Aviso de Contumácia n.º 6369/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6369/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19 889/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel dos Reis dos Santos Coelho, filho de Júlio dos Santos Coelho e de Luvina Inês dos Reis Barreiros, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10621634, com domicílio no Largo da Igreja, 6-A, rés-do-chão, direito, 2720-295 Damaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Agosto de 2000, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.