Aviso de Contumácia n.º 6378/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6378/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 680/97.2STLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Miguel Neves Horta, filho de José Manuel Beirão e de Edite Magalhães Neves, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10401777, com domicílio na Rua do Urano, 3, 4.º, esquerdo, Serra das Minas, 2625-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alíneas b) e f), 2, alíneas e) e f), e 4, todos do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1997, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.