Aviso de Contumácia n.º 6383/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6383/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3160/01.0JDLSB (B), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pascoal Vasco Gonçalves Papel, filho de Vasco Papel e de Isabel Gonçalves, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 29 de Março de 1976, solteiro, titular do passaporte n.º NA-238576, com domicílio na Rua dos Tourias, 64-A, traseiras, 4460-116 Guifões, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2001, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Duarte Martins Vicente.