Aviso de Contumácia n.º 6389/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6389/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4346/98.8JDLSB.1 (ex-processo n.º 66/01-A), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Teresa Teixeira Nunes Varela, filha de Simão Mendes Nunes e de Carolina Gomes Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Outubro de 1961, casada, titular do bilhete de identidade n.º 13499513, com domicílio em 32, Rue des Tréves, L-2631, Luxemburg, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 6 de Outubro de 1997, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João de Sousa Ramos. - A Oficial de Justiça, Maria João Pires.