Aviso de Contumácia n.º 6394/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6394/2005 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 2.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2333/92.9VSLSB (ex-processo n.º 37/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Daniel de Gouveia Sena Morais, filho de António Serra Morais e de Onil Raquel Pimenta Gouveia Morais, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10225466, com domicílio na Rua do Alecrim, 12, Buraca, 2720-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 5, do Código Penal, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

15 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.