Aviso de Contumácia n.º 6403/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6403/2005 - AP. - O Dr. Jorge Raposo, juiz de direito da 2.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2244/96.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Graciano Lourenço Ferreira, filho de José Ferreira e de Adélia da Costa Lourenço, natural de São Pedro do Sul, Vilar Maior, São Pedro do Sul, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6595785, segurança social n.º 121892332, com domicílio na Avenida do Brasil, 29, 6.º, esquerdo, 2700-130 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao disposto na alínea d) do artigo 202.º do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 18 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Raposo. - O Oficial de Justiça, Leonel Mendes.