Aviso de Contumácia n.º 6407/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6407/2005 - AP. - O Dr. José Reis, juiz de direito da 3.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 667/89.9TCLSB (ex-processo n.º 325/89, do 4.º Juízo Criminal de Lisboa), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues Ribeiro, filho de Adam Vítor Amor Ribeiro e de Maria Amélia Morais Rodrigues Ribeiro, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1960, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 6896422, com domicílio na Travessa da Senhora da Glória, 17, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José Reis. - O Oficial de Justiça, João Rita.