Aviso de Contumácia n.º 6409/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6409/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Silveira Botelho, juíza de direito da 3.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 61/98.0TCLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa Fernanda da Silva Leite, filha de pai natural e de Leopoldina da Silva Leite, natural do Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Setembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3493379, com domicílio no Largo de Soares dos Reis, 54, 1.º, 4300-486 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 206.º, n.os 1 e 4, alínea b), do Código Penal, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria leonor Silveira Botelho. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.