Aviso de Contumácia n.º 6416/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6416/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Santos Timóteo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 293/02.9GALNH, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Marques, filho de Maria da Conceição Marques Ricardo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6054174, com domicílio na Avenida de Moçambique, 1, Bairro Car, 2520-373 Peniche, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Santos Timóteo. - O Oficial de Justiça, Nuno Geraldes.