Aviso de Contumácia n.º 6419/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6419/2005 - AP. -A Dr.ª Maria Manuela Santos Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 532/01.3TBLSD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Lurdes Oliveira Nunes da Mota, filha de António Nunes e de Marinha do Carmo Oliveira, natural do Porto, Lordelo do Ouro, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Abril de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7923694, com domicílio no lugar da Boavista, Nespereira, 4620-000 Lousada, por se encontrar acusada da prática de 24 crimes de abuso de confiança contra a segurança social, previstos e punidos pelos artigos 27.º-B, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 140/95, de 14 de Junho, e 24.º, n.º 1, do mesmo Decreto-Lei n.º 20-A/90, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticados entre Agosto de 1995 e Novembro de 1998, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Santos Sousa. - O Oficial de Justiça, Augusto Baltasar.