Aviso de Contumácia n.º 6420/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6420/2005 - AP. -A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 27/99.3TBLSD (ex-processo n.º 381/94, da Única Secção), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Óscar Pimenta Fernandes, filho de António Fernandes e de Glória de Jesus Pimenta, natural de Selho (São Cristóvão), Guimarães, nascido em 24 de Novembro de 1959, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7044464, residente na Rua da Muda, 822, São Cristóvão de Selho, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho de 10 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro e ter prestado termo de identidade e residência nos autos.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - A Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Trindade Bento.