Aviso de Contumácia n.º 6437/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6437/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 541/99.0 TBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Mendes Areia, filho de Hernâni José Mendes de Areia e de Antónia Silva Fonseca Mendes Areia, natural de Lisboa, Ajuda, Lisboa, nascido em 9 de Março de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6963021, com domicílio na Rua de António Sérgio, 16, 3.º, esquerdo, Oeiras, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, praticado em 28 de Janeiro de 1992, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Ausinda Pires S. Duarte.