Aviso de Contumácia n.º 6438/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6438/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 89/99.3GTCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Gomes Varela, filho de Germano Varela e de Júlia Gomes, nascido em 2 de Dezembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16025841, com domicílio na Rua do Tenente Coronel Melo Nunes Antunes, 3, 2.º, direito, Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1999, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.