Aviso de Contumácia n.º 6442/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6442/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1205/96.2TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido David Domingues Alves, filho de Sertório da Conceição Alves e de Isabel Antunes Domingues Alves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 15 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9839371, com domicílio na Praceta do Celão, 2, Magoito, 2705-000 São João das Lampas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Outubro de 1996, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

13 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.