Aviso de Contumácia n.º 6444/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6444/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 805/94.0PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Godinho Pedro, filho de Ramiro Maria Pedro e de Conceição Henriques Godinho, natural de Vale de Figueira, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Março de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10046422, com domicílio na Rua da Igreja, sem número de polícia, Barreira, Meda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), e 298.º do Código Penal, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.