Aviso de Contumácia n.º 6453/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6453/2005 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 264/99.0GBOBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nouredine Lafsahi, filho de Salahe Lafshi e de Fatna Lafsahi, natural de Marrocos, nascido em 1 de Janeiro de 1974, solteiro, com domicílio na Rua do Passadouro, 24, Fermentelos, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime, previsto e punido pelo artigo 264.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, praticado em 4 de Julho de 1999, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.