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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6459/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 225/990.0TBPRD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Teresa de Jesus Sousa Pacheco Barbosa, filha de José Pacheco Seabra e de Cândida Garcês de Sousa, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Março de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7459382, com domicílio em 23 Spider Close, London Sw9 7ud, Uk, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro 1993, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 2002, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.
