Aviso de Contumácia n.º 6461/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6461/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 670/02.5TBPRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Jacinto Carvalho Magalhães, filho de Bernardo Leite de Magalhães e de Maria de Lurdes Carvalho de Magalhães, nascido em 29 de Julho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9048685, com domicílio na Rua do Professor Duarte Leite, 117, 2.º esquerdo, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2000, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.