Aviso de Contumácia n.º 6464/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6464/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 816/01.0GBPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Barroso Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Adelina Nunes Barroso, natural de Penafiel, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Abril de 1968, casado, com identificação fiscal n.º 195361954, titular do bilhete de identidade n.º 10963740, com domicílio em Presa, Duas Igrejas, 4560-000 Duas Igrejas Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3 do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Mendes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula de Sousa Ferreira.