Aviso de Contumácia n.º 6467/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6467/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 140/04.7TAPRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Custoias Mesquita, filho de José Manuel Mesquita e de Albertina do Céu Custoias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12278462, com domicilio na Senhora da Estrada, Vilarouco, 5130-000 São João da Pesqueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, praticado em 19 de Janeiro de 2004, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, José Paiva.