Aviso de Contumácia n.º 6470/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6470/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 30/02.8PBPDL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando Carreiro Simas, filho de Celestino Almeida de Simas e de Lúzia Maria Carreiro Simas, natural de Madalena, Madalena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11761410, com domicílio no Canada da Saúde, Calheta de Nesquim, 9930 Lajes do Pico, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 251.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 2002, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Gomes.