Aviso de Contumácia n.º 6474/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6474/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Mochão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr, faz saber que, no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal), n.º 114/02.2GBPSR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Machado da Silva, filho de António da Silva Grilo e de Graça Maria Machado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13502202, com domicílio na Rua dos Cadeirões Campo Eléctrico, 7400-000 Ponte de Sôr, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Abril 2002, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Mochão. - O Oficial de Justiça, Alexandre Amaro.