Aviso de Contumácia n.º 6477/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6477/2005 - AP. - O Dr. Tomé de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15/02.4PEPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio dos Santos Guerreiro, filho de José do Rosário Guerreiro e de Maria Liberata dos Santos Farinha, nascido em 8 de Maio de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12525900, com domicílio na Rua do Monte da Pedra, 14, Comenda, 6040 Gavião, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, de quatro crimes de ofensa à integridade qualificada, previstos e punidos pelos artigos 143.º, 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 2 de Outubro de 2002, por despacho de 22 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Tomé de Carvalho. - O Oficial de Justiça, João Manuel Costa.