Aviso de Contumácia n.º 6479/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6479/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 2687/02.0TDPRT, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 2687/02.0TDPRT, onde foi declarado contumaz, desde 4 de Fevereiro de 2004, a arguida Andreia Marques dos Santos, filha de José Manuel Guerreiro dos Santos e de Micaela Marques da Silva, natural de Beja, Santiago Maior, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Novembro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10463333, com domicílio na Rua de Serralves, 597, 3.º frente, Lordelo do Ouro, 4150-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Novembro de 2001, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.