Aviso de Contumácia n.º 6486/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6486/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7838/03.5TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o Sunamita Domingos Maia Cabreiras, filho de Carlos Dias Maia Cabreiras e de Carla de Jesus Domingos Rola, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1985, titular do bilhete de identidade n.º 13863576, com domicílio na Rua da Esperança, 72, 1.º direito, Serzedo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.