Aviso de Contumácia n.º 6490/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6490/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1486/97.4JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Laura Maria Ramos Mendes Tavares, filha de Manuel Lucas Mendes e de Maria da Graça Ramos Dias, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Outubro de 1957, casada titular do bilhete de identidade n.º 3586392, com domicílio na Rua de Outeiro, 136, rés-do-chão, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1996, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercilio Emanuel Paiva Cabral.