Aviso de Contumácia n.º 6491/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6491/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3923/03.1TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos da Silva Fernandes, filho de José Novais Fernandes e de Maria do Carmo Gomes da Silva, natural de Vila de Cucujães, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10739689, com domicílio na Avenida do Brasil, 536, entrada 1, 2.º esquerdo, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Janeiro de 2003, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.