Aviso de Contumácia n.º 6500/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6500/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 327/97.7TAPRT (ex-processo n.º 1074/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo dos Santos Oliveira, filho de Laurentino Maria Oliveira e de Maria de Fátima Figueiredo Gomes dos Santos, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1970, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9873445, com domicílio na Rua de Almirante Reis, 44, rés-do-chão, 4485-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Agosto de 1996, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.