Aviso de Contumácia n.º 6502/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6502/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 829/96.4TDPRT (ex-processo n.º 100/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel Fernando Rocha Vieira, filho de Júlio Soares da Costa Vieira e de Emília Rosa Pinto Rocha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 3850263, com domicílio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 31, entrada 67, casa 24, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º, do Código Penal (praticado em data indeterminada), praticado em 28 de Janeiro de 1996, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.