Aviso de Contumácia n.º 6509/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6509/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1422/99.3JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Luz Craveiro Gama Santos, filho de António dos Santos Gama e de Albertina Neto Craveiro Gama, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Julho de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8395970, com domicílio no Campo de Aviação, Campo, Campo Vis, 3500-000 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) do Código Penal, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.