Aviso de Contumácia n.º 6512/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6512/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Paupério, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (crimes militares), n.º 150/04.4TCPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António de Sousa Pereira, filho de António de Carvalho Pereira, natural de Março de Canaveses, Fornos, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1974, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 10417563, com domicílio na Rua do Lugar Novo, Constance, 4630-000 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de peculato, na forma continuada, previsto e punido pela conjugação dos artigos 193.º, n.º 1, alínea d), do Código Jurídico Militar, e 30.º, n.º 2 e 79.º do Código Penal, praticado em 2001, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Paupério. - O Oficial de Justiça, Joaquim Antonione Ribeiro.