Aviso de Contumácia n.º 6520/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6520/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Anjos Ferreira da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/01.8GBPMS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Pereira Lopes, filho de Júlio Neves Lopes e de Ana Fernandes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4424921, com domicílio na urbanização Quinta da Várzea, lote F, 2.º esquerdo, 3040-000 Coimbra, por se encontrar indiciado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Outubro de 2000, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Anjos Ferreira da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria do Amparo Cordeiro.